Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil " FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.000/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se nos autos do Projeto de Lei n. 1.982/2020, já arquivado. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 2000/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1982, de 2020".
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/20 PÅG 324.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1982/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Dispõe sobre a suspensão do pagamentode empréstimos relativos ao Fundo deFinanciamento Estudantil ' FIES de quetrata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de2001 em face do estado de calamidadepública reconhecido pelo DecretoLegislativo nº 6, de 20 de março de 2020 eda emergência de saúde pública deimportância internacional decorrente docoronavírus (covid-19)".
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