Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PLP 204/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Desapensação
Retirado os projetos: PLP 9/2023, PLP 16/2023, PLP 17/2023, PL 161/2023 e PL 164/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 9/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-9/2023.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.152/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.152/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se."
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 574.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-204/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2152/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 209/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. ".
Tramitando em Conjunto