Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Desapensação
Retirado os projetos: PLP 9/2023, PLP 16/2023, PLP 17/2023, PL 161/2023 e PL 164/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PLP 210/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 16/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-16/2023.
Notificação de Despacho
Indeferidos os Requerimentos ns. 2.220 e 2.716, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.220 e 2.716, ambos de 2020, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-36/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 615.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-210/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2716/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 220, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2220/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 220/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
Tramitando em Conjunto