Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 137/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2235/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020. ".
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14148/2021. DOU 04/05/21 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 186/21-PE). Razões do veto: DOU 04/05/21 PÁG 07 COL 02.Rejeição do veto presidencial parcial em 18/03/22. DOU 18/03/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Publicação da parte vetada: (MSC 105/22-PE). DOU 18/03/22 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 19/2021/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à Sanção Presidencial do PL 5638/2020.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício n. 18/2021/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 14/2021 de envio à sanção do PL 5638/2020.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 5638-D/20).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação n° 1
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o destaque.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º do texto aprovado pela Câmara ao PL nº 5638 de 2020, para que seja inserido no substitutivo do SF (art. 161, I)
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação em turno único do Subtitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, com a adoção da Emenda de Redação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, nos termos do Parecer adotado pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao projeto de Lei nº 5.638, de 2020.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 452, Letra C.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Recebimento
Recebido o Ofício nº 100/2021, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis n''s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5638/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 359/2021, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 359/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.638/2020 já foi objeto de deliberação pelo Plenário. Publique-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento 354/2021, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.638/2020 já foi objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 331/2021, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.638/2020 já foi deliberado pelo Plenário. Publique-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 261/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.638-B/2020).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODEMOS-SP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 178; não: 259; total: 437.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário 7 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposições inicial e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14 e da Subemenda Substitutiva Global Reformulada, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 13, na forma da Subemenda Substitutiva Global Reformulada, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui aprovação das Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 13, na forma da Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Acessórios
O Sr. Presidente leu decisão da Presidência em que ratifica a decisão adotada na Sessão Extraordinária de 2 de março, de 2021, em que foi declarada nula a votação que se encontrava em andamento, referente ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, e desta feita, acolhe-se integralmente a Questão de Ordem formulada pelo Deputado Efraim Filho, declarando nula a apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, competindo à Relatora da matéria, Deputada Renata Abreu, reformulá-lo ou, querendo, meramente reapresentá-lo, devendo disponibilizá-lo previamente a fim de que todos os deputados tenham dele conhecimento, oportunizando-se, assim, às bancadas partidárias o devido preparo para a adoção das providências regimentais que entenderem de direito.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 359/2021, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 5638/2020".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Pareceres Proferidos em Plenário; Emendas de Plenário; Pareceres às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 741, Letra A.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 186/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 354/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 5638/2020".
Encerramentos
O sr. Presidente defere questão de ordem levantada pelo Sr. Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e cancela a votação referente ao mérito do Projeto de Lei n. 5.638, de 2020.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a apreciação do Destaque em face do encerramento da Sessão.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário 7 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: DEM: Destaque para votação do inciso IV contido no § 1º do artigo 2º da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 5638/2020, para incluir onde couber no texto do substitutivo apresentado. (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de plenário n° 13 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 9: Bloco NOVO (Novo): Destaque para votação em separado do inciso II, §1º, do artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PDT: emenda de plenário n° 4 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 10 do Substitutivo oferecido ao PL nº 5638 de 2020 (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 11 do Substitutivo oferecido ao PL nº 5638 de 2020 (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo oferecido ao PL nº 5638 de 2020, para fins de supressão (art. 161, I)
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposições inicial e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 7, 11, 12 e 14 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 2, 5, 6, 8 e 13.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 2, 5, 6, 8 e 13 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário nºs 7, 11, 12 e 14; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Acessórios
As Emendas de Plenário de nºs 3, 9 e 10 não obtiveram apoiamento regimental.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Cacá Leão (PP-BA).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 257/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 331/2021, pelo Deputado Igor Kannário (DEM/BA) e outros, que "Requer a inclusão do Deputado Federal, Igor Kannário, na co-autoria do Projeto de Lei 5638/2020".
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 261/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5638, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 257/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Solicita a desistência do Requerimento nº 205/2021 do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 205/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5638 de 2020".
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 134/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 114/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Felipe Carreras que requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 3007/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 93/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 134/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do Projeto de Lei 5638/2020".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 69/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 69/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 63/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 63/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 114/2021, pelos Deputados Júlio Delgado (PSB/MG) e Felipe Carreras PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 5638/2020 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 93/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 5638/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 63/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.219 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.638 de 2020".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/21 PÅG 17.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 69/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.638/2020 ao Projeto de Lei nº 2.931/2020, por tratarem de matérias correlatas".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3007/2020, pelos Deputados Felipe Carreras (PSB/PE) e Ricardo Silva PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5638/2020, pelos Deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que: "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".
Transformado em Norma Jurídica