Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5168/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5168/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4408/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4408/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1420/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1420/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1638/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1638/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4513/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4513/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3887/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3359/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 581
Recebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7342/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2160/2021, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
Tramitando em Conjunto