Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4058/2025 à proposição PL-4232/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4058/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-3772/2025 à proposição PL-1173/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3401/2024 à proposição PL-1173/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-700/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1173/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 662
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4232/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas".
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