O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, doença em que o organismo não tolera o glúten (proteína presente no trigo, centeio e cevada). Ele também institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca, a ser celebrado em 20 de maio. Pelo texto, os estabelecimentos que vendem alimentos deverão oferecer produtos adequados para celíacos, expostos em gôndola (prateleira) ou seção específica, com quantidade mínima definida em regulamento. Lojas que vendem alimentos in natura (sem processamento, como frutas e verduras) deverão informar, onde esses produtos ficam expostos, se há ou não glúten. O objetivo declarado é garantir alimentação adequada e melhor qualidade de vida para essas pessoas.
O que muda na prática
- Mercados, supermercados e lojas de alimentos deverão oferecer produtos sem glúten em gôndola ou seção específica, em quantidade mínima definida em regulamento.
- Lojas que vendem alimentos in natura deverão informar a presença ou ausência de glúten onde esses produtos ficam expostos.