Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9558/2018
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9558/2018
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Memo nº 111/19 à CE: apense-se este ao de nº 9558/18.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 1.893/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.893/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 491/2019 ao Projeto de Lei n. 9.558/2018. Publique-se. Oficie-se.”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1893/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 491, de 2019, ao Projeto de Lei nº 9.558, 2018, por tratarem de matérias correlatas".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 460/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 460/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a minha inclusão como coautor na proposição abaixo, de autoria do Deputado Federal Igor Timo".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 491/2019, pelo Deputado Igor Timo (PODE-MG), que: "Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.