Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
Recebimento
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-801/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 559.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 110/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica. ".
Tramitando em Conjunto