"Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências."
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 6525/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6525/2019
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6525/2019
Recebimento
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-6525/2019
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 434.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6525/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3825/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências.”".
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