Estabelece regras de proteção ao consumidor com relação à velocidade de banda contratada nos serviços de telecomunicação
Altera a Lei nº 8.078, de 1990 e a Lei nº 9.472, de 1997.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1792/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1792/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 52/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.751, de 2022, do Projeto de Lei nº 4.310, de 2020".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2751/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2751/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 934.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7120/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4310/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Estabelece regras de proteção ao consumidor com relação à velocidade de banda contratada nos serviços de telecomunicação".
Tramitando em Conjunto