PL 5313/2020

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Tramitação

1. 22/12/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 983/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 688/2022/PS-GSE que encaminha a Mensagem 47/2022 de envio à sanção presidencial do PL 4513/2020".

2. 30/11/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/21 PAG 298

3. 29/11/2021· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 5313/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2492/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

4. 26/11/2021· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2492/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que " Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".

5. 02/12/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5313/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".

   Retirado pelo(a) Autor(a)