Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2285/2026 à proposição PL 1449/2023.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1151/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação do PL 2.388/ 2021 ao PL 2.256/ 2019".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1646/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1638/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1449/2023 a esta proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1646/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1638/2023.
Distribuição
Apense-se a este o PL 1449/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Às Comissões de Educação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD), CCJC (art. 54 do RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1449/2023.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2876/2022 a esta proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2876/2022.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 708
Recebimento
Recebimento pela CE.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2388/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”".
Aguardando Parecer