Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-559/2018.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2989/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PLP 73/2007, que propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, referente ao quinquênio de 2017 a 2022".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
Recebida resposta do Ministério da Fazenda.
Notificações
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2007".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 57/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 54 COL 01 Suplemento.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
Recebimento
Recebimento pel a CFT.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jordy, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ).
Retirada de Pauta
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos;
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Oziel Oliveira).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Oziel Oliveira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paes Landim
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Luiz Alberto
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leonardo Quintão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Mário Negromonte.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Betinho Rosado e José Santana de Vasconcellos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 349/2009 do Sr. Betinho Rosado que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 348/2009 do Sr. José Santana de Vasconcellos que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Edmilson Valentim.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
Notificações
Encaminhado à CME o PLP 73/07, reconstituído.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 1812/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do PLP n. 73/2007, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 11/10/07 PÁG 53543 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1812 de 2007, pela Comissaõ de Minas e Energia, que Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 73/2007.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34889 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Aguardando Designação de Relator(a)Esta pauta ainda não foi votada.