Institui a Campanha "Com a Força do Coração Lilás" nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3154/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Tramitando em Conjunto