Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 130, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 - 9h - 33ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, adotada pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 – 9h – 33ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4358/2020.
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 929/2015, 1960/2015 e 2538/2015, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5595/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 4.704, de 2016, ao PL 364, de 2015, de autoria do Deputado Marco Antônio Cabral".
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-130/2015
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-130/2015
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento nº 5.499/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.499/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 364/2015 e n. 130/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 364/2015 ao Projeto de Lei n. 130/2015. Publique-se. Oficie-se”.
ArquivadaNão Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4411/2016 do Sr. Rogério Rosso que requerimento de Urgência ao PL 364/2015, que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências."
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4411/2016 => PL 364/2015.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCJC.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5499/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 364/2015, que 'Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. ' ao Projeto de Lei n. 130/2015".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4411/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requerimento de Urgência ao PL 364/2015, que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências."".
Aguardando EncaminhamentoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15, PÁG 146 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-505/2015, PL-929/2015, PL-1532/2015, PL-1960/2015, PL-2538/2015 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, com emenda, e do PL 505/2015, apensado, e pela rejeição do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CESPO, pelo Dep. Danrlei de Deus Hinterholz
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 505/2015, do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.759/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.759/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.538/2015 e n. 364/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 505/2015, do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2759/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.538/2015, do Projeto de Lei nº 364/2015".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2538/2015.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) para dar parecer ao PL 1960/2015, apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição deste, do PL 505/2015, do PL 929/2015, e do PL 1532/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1960/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1532/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-929/2015.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-505/2015.
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 435 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 364/2015, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
Aguardando Encaminhamento