Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Braz, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gurgel , deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Adiamento de Discussão
Lido o parecer
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento Procedimental
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
Adiamento de Discussão
Não apreciado em virtude da ausência do relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 28.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4096/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos ".
Aguardando Parecer