Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para tratar de incentivos as atividades de caráter desportivo.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 130, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 - 9h - 33ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, adotada pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 – 9h – 33ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 45.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-130/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.701/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.701/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.824/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1701/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2338/20 ao Projeto de Lei 2824/2020, por se tratarem de matérias correlatas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1020/2020, pela Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2338/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para tratar de incentivos as atividades de caráter desportivo".
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