“Determina alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vídeo games e assessórios da mesma natureza”
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3191/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.299, de 2023, do Projeto de Lei 1.230, de 2023 e do Projeto de Lei 2.059, de 2021 (principal)".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1230/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2023.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 180
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2059/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Determina alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vídeo games e assessórios da mesma natureza”".
Aguardando Designação de Relator(a)