Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, ”dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.”
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 252
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 167, inciso IV da Constituição Federal. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4589/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, ”dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.”".
Devolvida ao(à) Autor(a)