O que a proposta faz
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a lei que organiza o ensino no país, para tornar a jornada escolar em tempo integral (quando o aluno passa mais tempo na escola, com atividades educativas) uma regra progressiva em todas as etapas. Hoje, a LDB prevê a jornada integral, mas deixa a decisão a critério dos sistemas de ensino, sem obrigação. Pelo texto, a educação infantil passa a ser preferencialmente em tempo integral, o ensino fundamental e o médio passam a ser oferecidos progressivamente nesse formato, e a União ajuda estados e municípios a pagar a mudança com parte dos royalties do petróleo e gás natural (valores que o governo recebe pela exploração desses recursos). Segundo o autor, a medida busca ampliar as oportunidades educacionais dos alunos e consolidar a educação integral como política pública.
O que muda na prática
- A educação infantil (creches e pré-escolas) passa a ser preferencialmente em tempo integral, e o poder público deve criar incentivos para que os pais escolham essa jornada.
- O ensino fundamental passa a ser oferecido progressivamente em tempo integral.
- O ensino médio deve ter pelo menos quatro horas de aula efetiva em sala de aula por dia, com permanência na escola progressivamente ampliada, exceto no ensino noturno e em formas alternativas de organização.
- As atividades em tempo integral podem acontecer dentro ou fora da escola, com outros profissionais além de professores, sempre seguindo o projeto pedagógico de cada escola.