O que a proposta faz
O projeto dá o nome de Ponte Heitor Miranda dos Santos ao trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai. Esse trecho liga Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Departamento do Alto Paraguay (divisão administrativa do Paraguai, parecida com um estado brasileiro). A ponte fica na divisa entre Brasil e Paraguai. Com a lei, esse nome passa a valer oficialmente. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- O trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai passa a se chamar oficialmente Ponte Heitor Miranda dos Santos.
- A ponte fica identificada pelo nome entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai).
- A mudança vale a partir da publicação da lei, sem prazo de espera.
Quem é afetado
- Moradores de Porto Murtinho (MS)