O que a proposta faz
O projeto dá o nome de Heitor Miranda dos Santos ao trecho brasileiro da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, que liga Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai. A ponte faz parte do Corredor Bioceânico, rota que deve ligar o Brasil ao litoral do Chile, passando por Paraguai e Argentina. Segundo o autor, a homenagem reconhece a atuação de Heitor Miranda dos Santos, nascido em Porto Murtinho, que foi promotor, procurador de Justiça, secretário estadual e prefeito da cidade, e que defendeu a construção da Rota Bioceânica desde os anos 1980. Pelo acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 2016, as obras da ponte já estão em andamento. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- O trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, passa a se chamar Ponte Heitor Miranda dos Santos.
- A mudança é apenas de nome, sem alterar obras, traçado ou uso da ponte.