Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse, às especificidades regionais.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1751/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1751/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2392/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2572/2019 do Projeto de Lei n° 2505/2015, apensado ao Projeto de Lei n° 8816/2017".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 678/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-678/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 488.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2572/2019, pelo Deputado Sidney Leite PSD, que:"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para adequar o valor do parâmetro 'per capita' utilizado para calcular o valor do repasse, às especificidades regionais".
Tramitando em Conjunto