Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2021, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem e Marcelo Freixo.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 303
Aguardando ParecerDistribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 154/2020, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências".
Aguardando Parecer