Obriga academias e outros prestadores de serviços esportivos a oferecer atendimento online, por telefone ou presencial, rápido e sem fila durante a pandemia de Covid-19.
O projeto obriga academias e outros prestadores de serviços esportivos a oferecer canais de atendimento rápidos e sem fila durante o período da Covid-19 (doença causada pelo coronavírus). Esses canais podem ser online, por telefone ou presenciais. Eles devem servir para cancelar matrícula, fazer adesão ou tirar dúvidas, sem contato ou fila. Segundo o autor, a medida busca evitar contato entre pessoas e filas, já que, no Rio de Janeiro, clientes teriam passado horas na fila para cancelar a matrícula durante a pandemia. Ele também afirma que as empresas não davam suporte adequado para isso.
O que muda na prática
Academias e outros prestadores de serviços esportivos passam a ter que oferecer atendimento online, por telefone ou presencial.
Durante o período da Covid-19, o atendimento deve ser rápido e sem fila.
Os canais devem permitir cancelar, fazer adesão ou tirar dúvidas sem contato ou fila.
Quem é afetado
Academias e prestadores de serviços esportivos
Alunos e clientes de academias
Pessoas que querem cancelar matrícula
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Tramitação
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).
· CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
· CCJC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Ver as 44 movimentações anteriores
· CCJC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
· CCJC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
· CCJC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
· CCJC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
· CCJC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
· CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2021, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· CDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
· CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 2 votos "Não".
· CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Encerrada a Discussão.
· CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Guiga Peixoto.
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
· CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
· CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
· CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
· CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
· CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 216
· CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3728/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros".