Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 97/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-97/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5888/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5888/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3497/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3497/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2899/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2899/2023.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1333/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, ao bloco de proposições que trata do tema referente ao piso nacional dos professores".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 573.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5458/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica".
Tramitando em Conjunto