Alterar o Inciso XV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências
Reduz para 60 anos a idade de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou reforma.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1599/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1599/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-294/2020.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4627/2012
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4627/2012
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5874/2016.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 414 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4627/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3960/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Alterar o Inciso XV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto