Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação Física
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1916/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1916/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3683/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6372/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5495/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/18 PÁG 07 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10442/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação Física".
Tramitando em Conjunto