Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.
Altera a Lei nº 12.965 de 2014.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1459/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1459/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-127/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3573/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3395/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2883/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2854/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 60.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais".
Tramitando em Conjunto