“Cria o projeto Oficinas do Bem, a ser criado pelo Ministério da Cidadania, para o acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências."
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 141
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", c/c com o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4833/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Cria o projeto Oficinas do Bem, a ser criado pelo Ministério da Cidadania, para o acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.'".
Devolvida ao(à) Autor(a)