Altera o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para possibilitar a distribuição de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1164/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1164/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3084/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3085/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3085/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3084/2022.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 433.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1169/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 115/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Altera o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para possibilitar a distribuição de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica".
Tramitando em Conjunto