Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1390/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.772, de 2021, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2060/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 271
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5959/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1772/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações".
Tramitando em Conjunto