PL 3313/2012

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6590/2006

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-802/2015.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 802/2015, pelo Dep. Luis Tibé, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pel a CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6590/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4852 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3313/2012, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Estabelece o direito do consumidor de dispor de ponto extra de televisão por assinatura sem ônus".