PDL 46/2019

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-453/2019.

Notificações

Informativo da CONOF

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1255/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1255/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 46/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1255/2019, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto legislativo nº 46/2019 (PDL-46/2019), também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 979/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 979/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 46/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 979/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto legislativo nº 46/2019 (PDL-46/2019), também à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 353.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 46/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016".