Estabelece normas gerais para o processo de escolha de dirigentes de instituições de educação superior.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4104/2012
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4994/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2019.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4104/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3211/2019, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Estabelece normas gerais para o processo de escolha de dirigentes de instituições de educação superior".