Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP, apensado(a) ao(a) PL-3335/2019
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 3172/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3335/2019
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3172/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3335/2019
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6339/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 360.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CDC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3335/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4181/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento. ".