PL 121/2020

Tramitação

1. 30/11/2023· PLEN

   Arquivamento

   Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 12/02/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 565.

3. 12/02/2020· CMADS

   Recebimento

   Recebimento pela CMADS.

4. 11/02/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 05/02/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 121/2020, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio. ".

   Arquivada

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