Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as aquisições de equipamentos de informática feitas por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025 23:16:00. Não foram apresentados recursos.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2025. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2025)
Distribuição
Despacho exarado ao Of. sn/2023, da Comissão de Educação, conforme o seguinte teor: "Esclareço que o Projeto de Lei n. 3.312/2020 encontra-se arquivado. Em relação aos demais, publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se."
Recebimento
Recebido o Ofício sn/2023, da Comissão de Educação, informando a prejudicialidade do PDL 56/2022 e outras proposições.
ArquivadaExpedição de Documento
Declarados prejudicados os projetos: PDL 56/2022, PL 1509/2020, PL 1773/2020, PL 2471/2020, PL 3377/2020 (Apensados: PL 3704/2020, PL 3901/2020 e PL 3847/2020), PL 3836/2020, PL 3962/2020 (Apensado: PL 1402/2021), PL 4034/2020 (Apensado: PL 4323/2020), PL 3841/2021, PL 3312/2020, PL 3960/2020 (Apensados: PL 4094/2020 e PL 4587/2020), nos termos do art. 164, I, do RICD.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3960/2020
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 465.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3960/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4587/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as aquisições de equipamentos de informática feitas por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde".
Arquivada