Dispõe sobre a religação de energia elétrica para unidades consumidoras.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-570/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 587.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7670/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5468/2020, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Dispõe sobre a religação de energia elétrica para unidades consumidoras".
Tramitando em Conjunto