PL 1178/2023

Tramitação

1. 25/04/2023· CPASF

   Recebimento

   Recebimento pela CPASF.

2. 25/04/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

3. 20/04/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2917/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 15/03/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1178/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

   Tramitando em Conjunto

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