Declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadão
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19435 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3767/1989, PL-6565/2002 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Iris Simões
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Iris Simões
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eni Voltolini
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste e do PL nº 3.767/89 e PL nº 6.565/02, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Iris Simões
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6565/2002.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MALULY NETTO, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MALULY NETTO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETTO.VISTA AO DEP ROBERTO SANTOS.DCD 27 10 95 PAG 3310 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MALULY NETO.DCN1 11 03 95 PAG 3104 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF P 643/92, DA CCTCI, SOLICITANDO ARECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.DCN1 16 01 93 PAG 484 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3767/89, APENSADO.VISTA AO DEP GERSON PERES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDESIO PASSOS.DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 03.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3767/89.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 90 PAG 12586 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CCTCI.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NELSON CARNEIRO
Arquivada