PL 6733/2002

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 6733/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6733/2002 o PL 3615/2008, o PL 7228/2010, o PL 6379/2013 e o PL 6626/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6321/2005 do PL 6733/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 6321/2005 às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

3. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

4. 04/01/2017· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-6626/2016.

5. 30/09/2013· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-6379/2013.