PL 259/2003

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 31/01/2023· PL487401

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 4874/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 259/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.874, 4.932, 5342, de 2001, 7.157, de 2002 e 259, de 2003, apensados, das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 10, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 35, 42, 45, 46, 47, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 76, 79, 84, 85, 87, 90, 92, 95, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 110, 116 e 121, na forma do Substitutivo; e, pela constitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 29, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 91, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 106, 107, 108, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 122 e 123; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482, de 2003 e das Emendas nºs 21, 26, 27, 28, 30, 89, 109 e 111, nos termos do Parecer do Relator, com complementação de voto.

2. 31/01/2023· PL487401

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 4874/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 259/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

3. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4874/2001 o PL 1482/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 259/2003.

4. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 259/2003 do PL 4874/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

5. 26/03/2003· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 03 03 PÁG 9738 COL 01.