PL 3186/2012

Notificações

À CDC o Memorando nº 154/12 - COPER solicitando a devolução deste.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2012

Despacho de Apensação

Deferido o REQ 5433/12, conforme despacho do seguinte teor:” Defiro o Requerimento n. 5433/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3186/2012, para apensá-lo ao PL n. 4269/1998. Publique-se. Oficie-se.”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5433/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.269, de 1998 e 3.186, de 2012".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)

Recebimento

Recebimento pel a CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2076 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3186/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão aberta e fechada".