Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de inserção de legenda em conteúdos audiovisuais veiculados pelos meios de comunicação social ou exibidos em salas de cinema.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 546 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3979/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4059/2015, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PMB-SP), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de inserção de legenda em conteúdos audiovisuais veiculados pelos meios de comunicação social ou exibidos em salas de cinema".
Tramitando em Conjunto