Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.
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Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 327/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 327/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.180/2019 encontra-se retirado pelo autor. Publique-se".
Retirado pelo(a) Autor(a)Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
ArquivadaDevolução à CCP
Notificações
À CSSF o Memorando nº 304/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 6180/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2543/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2543/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 6180/2019, que Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 327/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.180, de 2019, do Projeto de Lei nº 9.269, de 2017".
Retirado pelo(a) Autor(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 76
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6180/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências".
Retirado pelo(a) Autor(a)