Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3041/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3041/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5646/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 70
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-480/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 432/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto