Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão.
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Recebimento
Recebimento pela NAJUR(SGM), apensado ao PL-4876/2020
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4876/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 790.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4876/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4889/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão. ".
Tramitando em Conjunto