Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pela NAJUR(SGM), apensado ao PL-4876/2020
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 436.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4876/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 124/2021, pelo Deputado Osires Damaso (PSC/TO), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto